APITO DOURADO

Apito: penalistas contra uso de escutas em processos disciplinares



Terça-feira, Novembro 11, 2008

Os professores de Direito Penal Costa Andrade e Germano Marques da Silva reiteraram esta quinta-feira que nem a lei nem a Constituição da República Portuguesa permitem que as escutas telefónicas obtidas em processo-crime possam ser utilizadas em processos disciplinares, a propósito do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que entendeu ser «ilegal» a utilização daquelas gravações no processo disciplinar instaurado pela Liga contra João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, e que provinham de um outro processo em que o dirigente era arguido.

«A lei é claríssima nessa matéria, ou seja, as escutas só podem ser utilizadas em processo penal», afirmou Germano Marques da Silva, autor de um parecer sobre este assunto num dos processos-crime do presidente do F.C. Porto, Pinto da Costa.

O penalista lembrou, ainda, que se as escutas não podem ser aplicadas a processos-crime com moldura penal inferior a três anos não faria sentido que pudessem ser utilizadas num processo disciplinar, cuja gravidade não é comparável. Idêntica posição tem Costa Andrade, que acrescentou: «Num Estado de Direito as pessoas continuam a ser pessoas quando comunicam por telefone.»

Já o magistrado do Ministério Público, Rui Cardoso, citado pela Agência Lusa, reconheceu que se trata de «uma questão muito controversa», atendendo a que há factos que podem «simultaneamente integrar crimes e infracções disciplinares».

Estranha-se e depois repugna

A Coca Cola teve em tempos uma publicidade em que se dizia mais ou menos isto "Primeiro estranha-se, depois entranha-se"- uma bela frase da autoria de Fernando Pessoa. Lembrei-me disto quando ontem lia duas notícias de capa de jornais de Lisboa. Numa delas, na linha do que vem sendo hábito, o Benfica atirava o F.C. Porto para fora da Europa do futebol. Na outra notícia, avançavam-se mais uns pormenores do chamado Apito Dourado.Ao princípio estranha-se. Estranha-se que alguém ache possível passar consecutivamente a mensagem de que a corrupção atingiu todos os passos dados pelo F.C. Porto. Estranha-se ainda mais quando vem um jurista defender a possibilidade de uma justiça retroactiva, impossível à luz de qualquer princípio do Direito. Estranha-se que coisas destas sejam utilizadas para intoxicar, para torcer a realidade, para criar um clima. Nem a maioria dos seis milhões de benfiquistas acreditará serem possíveis tais coisas. É por isso que, depois de se estranhar, não se entranha. Repugna.No outro caso, o que se estranha é uma colagem notícias com origem na mesma pessoa são preferencialmente publicadas no mesmo jornal. Não se estranha que as coisas vão sempre no mesmo sentido, pois o objectivo é consolidar a acusação. O que se estranha é que já nem a fonte sinta a necessidade de diversificar os meios que utiliza para a divulgação. Começa-se por estranhar e acaba por também repugnar tamanho à vontade.Quem julgar que tudo isto é apenas futebol, desengane-se. É bem mais do que isso.

Editado por bigdragao